O limite MEI 2026 é de R$ 81.000 por ano. Isso equivale a uma média mensal de R$ 6.750, mas esse número não funciona como um teto fixo para cada mês. O que a legislação estabelece é o total acumulado ao longo do ano-calendário, e não um valor máximo para cada período mensal.

Se você abriu o MEI durante 2026, o cálculo muda. O limite passa a ser proporcional ao número de meses de atividade, contando a fração de mês como mês completo.

O que entra na conta do faturamento

A receita bruta do MEI é a soma de tudo o que a empresa recebeu pela venda de produtos ou pela prestação de serviços, antes de qualquer desconto ou dedução. Isso inclui os valores das notas fiscais emitidas, os recebimentos em dinheiro, transferências, pagamentos via plataformas digitais e qualquer outro ingresso relacionado à atividade.

O que não compõe a receita bruta são devoluções de mercadoria, cancelamentos de serviço devidamente registrados e valores que não têm relação com a atividade econômica do CNPJ. Um ponto que gera muita confusão: o dinheiro que entra na conta bancária não é necessariamente igual ao faturamento. Um empréstimo, por exemplo, entra na conta, mas não é receita. Da mesma forma, o lucro é o que sobra depois dos custos, enquanto o faturamento é o total bruto recebido.

Como calcular o limite para quem abriu o MEI em 2026

Quem abriu o MEI no primeiro dia do ano tem o limite cheio de R$ 81.000. Para quem formalizou a empresa ao longo do ano, a fórmula é simples: multiplique R$ 6.750 pelo número de meses restantes, incluindo o mês de abertura como completo.

Veja como fica na prática:

• Abertura em março: 10 meses de atividade (março a dezembro). Limite proporcional: R$ 6.750 × 10 = R$ 67.500.
• Abertura em julho: 6 meses de atividade. Limite proporcional: R$ 6.750 × 6 = R$ 40.500.
• Abertura em outubro: 3 meses de atividade. Limite proporcional: R$ 6.750 × 3 = R$ 20.250.

Essa regra está prevista na legislação tributária aplicável ao Simples Nacional e ao MEI. O portal do Empreendedor, vinculado ao Governo Federal, é a fonte oficial para consultar o enquadramento e o histórico de faturamento declarado.

Por que não existe um teto mensal rígido

Como o limite MEI é anual, um mês com faturamento mais alto pode ser compensado por meses mais fracos. Um prestador de serviços que faturou R$ 12.000 em dezembro de um ano com baixo movimento nos meses anteriores pode ainda estar dentro do limite, dependendo do acumulado.

O risco está justamente aí: quem não acompanha o acumulado mês a mês pode chegar ao final do ano com uma surpresa. Ultrapassar o limite em até 20% exige o reenquadramento como microempresa ME no ano seguinte, com efeitos retroativos. Ultrapassar em mais de 20% obriga a migração imediata, com recolhimento da diferença de impostos desde o início do ano.

Como acompanhar o faturamento ao longo do ano

O controle mensal é a única forma de evitar surpresas. Uma planilha simples com o total de notas fiscais emitidas a cada mês já resolve boa parte do problema. Saber como emitir nota fiscal de serviço corretamente também ajuda a manter o registro atualizado.

Além das notas emitidas, é importante incluir qualquer receita recebida sem nota, quando isso for permitido pela atividade. O total acumulado deve ser comparado com o limite proporcional do ano toda vez que uma nova venda ou serviço for concluído.

Conhecer as obrigações fiscais do MEI também faz diferença: a Declaração Anual do Simples Nacional para o MEI (DASN-SIMEI) consolida o faturamento do ano anterior e é a principal obrigação fiscal da categoria. Erros nessa declaração podem gerar inconsistências que só aparecem meses depois. Para quem ainda está na fase de estruturar o negócio, reunir dicas para quem está começando um negócio pode ajudar a evitar erros comuns desde o início.

Outro ponto que merece atenção é a revisão de cálculo do ITBI nos casos em que o empreendedor adquiriu imóvel para uso no negócio: cobranças feitas sobre o valor de mercado em vez do valor venal podem ser contestadas e restituídas. A ContabilON também mantém convênio com diversas Caixas de Assistência ao Advogado estaduais, ampliando o acesso a serviços contábeis para profissionais da área jurídica.

ContabilON: clareza no controle do seu faturamento

Manter o limite MEI 2026 sob controle exige atenção contínua, não apenas na virada do ano. A ContabilON oferece suporte especializado para organizar o controle do faturamento, interpretar corretamente as receitas e identificar com antecedência quando o negócio está se aproximando do teto, evitando decisões tomadas às pressas. Acompanhe dicas e novidades também pelo Instagram.

Perguntas frequentes

O MEI pode faturar mais em um mês e menos em outro sem problema?

Sim. O que importa é o total acumulado no ano, não o valor de cada mês individualmente. Meses com faturamento mais alto são permitidos, desde que o somatório anual não ultrapasse o limite proporcional ou o limite cheio de R$ 81.000.

O que acontece se o MEI ultrapassar o limite em até 20%?

Nesse caso, o MEI continua ativo até o final do ano, mas precisa ser reenquadrado como microempresa no ano seguinte. O reenquadramento tem efeito a partir de 1º de janeiro do ano subsequente, e o empreendedor passa a recolher impostos pelo Simples Nacional como ME.

Receita de aplicação financeira conta no faturamento do MEI?

Não. Rendimentos de aplicações financeiras não fazem parte da receita bruta do MEI porque não se originam da atividade econômica registrada no CNPJ. Apenas os valores provenientes da venda de produtos ou da prestação dos serviços enquadrados na atividade do MEI entram no cálculo.

MEI que também tem renda como pessoa física precisa somar os valores?

Não. O limite de faturamento do MEI considera exclusivamente a receita da pessoa jurídica. Salários, aluguéis ou outras rendas recebidas como pessoa física não interferem no cálculo do limite MEI 2026 e são declaradas separadamente no Imposto de Renda da pessoa física.

Como consultar o faturamento acumulado do MEI?

O empreendedor pode consultar as notas fiscais emitidas no portal do município (para serviços) ou no sistema da Receita Federal. O histórico de declarações anteriores fica disponível no portal do Simples Nacional, acessível pelo CNPJ e senha do MEI.